Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 50/2019
Dispõe sobre o estacionamento de veículos motorizados de 02 (duas) rodas e a obrigatoriedade da utilização do local destinado, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 48/2019
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.683, de 08 de julho de 2013, que estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 47/2019
Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 44/2019
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério de Estado da Previdência Social, e por conseguinte altera a Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 41/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.284.983,19 (Um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 46/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 45/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 43/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.