Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências”.
“Revoga a Lei Municipal n° 1.089, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”.
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Nova Mutum - MT.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais, cinqüenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Cria a verba de natureza indenizatória aos servidores municipais efetivos ou contratados lotados na secretaria municipal de saúde de Nova Mutum, em atividade na unidade básica de saúde rural da Comunidade Ranchão, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Cria a verba de natureza indenizatória aos servidores municipais efetivos ou contratados lotados na secretaria municipal de saúde de Nova Mutum, em atividade na unidade básica de saúde rural da Comunidade do Pontal do Marape, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências”.
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