Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.649,60 (nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal — CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estacionamento de veículos motorizados de 02 (duas) rodas e a obrigatoriedade da utilização do local destinado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.683, de 08 de julho de 2013, que estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério de Estado da Previdência Social, e por conseguinte altera a Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
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