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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2708/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2707/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 2706/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 7.900.000,00 (Sete milhões e novecentos mil reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 92/2022

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 91/2022

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 90/2022

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 89/2022

 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 88/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 87/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 86/2022

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 7.900.000,00 (Sete milhões e novecentos mil reais), e dá outras providências”.

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