Lei de acesso à informação
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Nomeia Wesley dos Santos Lopes para o cargo de Secretário Administrativo Financeiro da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Exonera a Servidora Helena Rosa da Silva e dá outras providências.
Exonera o Servidor Wesley dos Santos Lopes e dá outras providências.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Mutum, conforme Lei Complementar Nº 173/2017 de 13 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Integrantes da Equipe de Apoio para atuar na modalidade de Licitação Pregão e dá outras providências
Institui a Comissão Permanente de Licitação para o Ano Legislativo de 2018 e dá outras providências.
Institui a Comissão de Inventário Físico/Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências
Institui a Comissão para realizar o levantamento, avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Revoga a Portaria Nº 611, de 2 de outubro de 2017, que nomeia o servidor efetivo Diob Hudson da Silva Lima no cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Designa a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho Profissional no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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