Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre designar o servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 009/2017, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre designar o servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 008/2017, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências
Dispõe sobre designar o servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 007/2017, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal de Nova Mutum no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
Nomeia Diob Hudson da Silva Lima para investidura no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Concede progressão de nível por titulação e conclusão de curso a Servidora Rosilene Gomes de Souza e Paula da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências
Retira da Folha de Pagamento do Poder Legislativo Municipal o Vereador Osmar Isoton e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Integrantes da Equipe de Apoio para atuar na modalidade de Licitação Pregão e dá outras providências
Altera a Comissão Permanente de Licitação para o Ano Legislativo de 2017 e dá outras providências.
Designar a Servidora Angélica Capelari de Ávila como Controlador Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum por período determinado, e da outras providências.
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