Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 58/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 57/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2019
Altera o Anexo II e revoga o Art. 36 da Lei Ordinária Municipal nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.649,60 (nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal — CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 53/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 52/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 50/2019
Dispõe sobre o estacionamento de veículos motorizados de 02 (duas) rodas e a obrigatoriedade da utilização do local destinado, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), e dá outras providências.