Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2726/2022
“Altera o art. 42 da Lei nº 2.599, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2725/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2724/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2723/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 4.615.898,11 (quatro milhões seiscentos e quinze mil e oitocentos e noventa e oito reais e onze centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2722/2022
“Autoriza o Poder Executivo do município de Nova Mutum a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área em perímetro urbano, para Programa Habitacional, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 238/2022
“Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PlanMob do Município de Nova Mutum”.
Lei Complementar
Lei Complementar 237/2022
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nova Mutum, a fim de compatibilizá-lo à Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 105/2022
“Institui o Programa INOVA MUTUM, mecanismo de incentivos à atividade científica, tecnológica e inovativa, visando o desenvolvimento sustentável do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2721/2022
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, e dá outras providências.