Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 78/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desmembrar e alienar imóveis públicos que menciona e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 77/2019
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.219, de 01 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 76/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 75/2019
Denomina o Campo de Futebol, localizado no Bairro Colina II, de Estádio Municipal Valdir Doilho Wons, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 74/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 35.500,00 (Trinta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 73/2019
Dispõe sobre Operação Urbana Consorciada na ampliação da infraestrutura da rede viária do perímetro urbano do Município de Nova Mutum, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 72/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 71/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa ETHANOL HOLDING S.A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 70/2019
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 163.738,50 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 69/2019
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 282, de 25 de abril de 1995, que autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras e dá outras providências.