Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no Bairro Bela Vista, de Eurico Aparecido da Silva – “Praça Eurico do Nortão”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 950.398,00 (Novecentos e cinquenta mil e trezentos e noventa e oito reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que amparara a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Congregação Cristã no Brasil Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino – Igreja Paróquia Sagrada Família, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Procuradoria Geral de Justiça, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum - MUTUMPREV, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 05 de junho de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Concessões Comuns de Uso de Áreas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300,00 (Trezentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, a desafetar e permuta os imóveis públicos que menciona e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
