Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 111/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza interferência financeira, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4241 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2730/2022
“Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público Municipal na fiscalização aos Loteamentos em atraso, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2729/2022
“Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2728/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis milhões e oitenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 110/2022
“Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 109/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 108/2022
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.718, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 107/2022
“Altera a Lei nº 2.600, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 106/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por Tendência ao Excesso de Arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis milhões e oitenta mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2727/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, e dá outras providências.