Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário" às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Honorário", pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Mutum, bem como pela atuação no cenário político Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Altera o Inciso II do Artigo 1º da Resolução nº 203, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2023.
Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2023.
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2021, Gestão do Senhor Leandro Félix Pereira.
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2019, Gestão do Senhor Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta.
"Concessão de título de "Cidadão Honorário" à Corporação do 14º Comando Regional e 26º Batalhão de Polícia Militar em Nova Mutum".
“Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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