Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
“Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”.
“Altera os Anexos da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 229, de 2 de fevereiro de 2026, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2026.
Altera a Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 2002, que institui o programa "VEREADOR MIRIM", e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito da criança com restrição alimentar ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresente seletividade alimentar grave comprovada por laudo médico ou nutricional, de levar lanche ou alimentação diferenciada nas escolas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2026.
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