Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2988/2026
“Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação – FMIE, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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4336 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2026
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.”
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 4/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2026
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2987/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2986/2026
“Altera a redação do caput do art. 1º e dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.784, de 05 de junho de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 2.897/2024, estabelece novo marco inicial para contagem dos prazos previstos no art. 2º-A, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2026
“Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação – FMIE, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.”
Emenda a Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica 6/2026
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2026
“Altera a redação do caput do art. 1º e dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.784, de 05 de junho de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 2.897/2024, estabelece novo marco inicial para contagem dos prazos previstos no art. 2º-A, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 10/2026
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, para instituir o procedimento de Autorregularização Tributária e dá outras providências.”