Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
“Institui e regulamenta a prática do método CED – Capturar, Esterilizar e Devolver – como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de março de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005/2026 DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026.SÚMULA: “Altera a Lei Complementar nº. 301, de 17 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências”.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2026 DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026.SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do protocolo "Corte Amigo" no fornecimento de água e esgoto executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proibindo a suspensão do serviço sem notificação prévia”.
“Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026, data focal em 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Institui o Programa Trânsito pela Vida no âmbito do município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum – MT.
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