Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2733/2022
“Altera o caput do art. 20 da Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2732/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza interferência financeira, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 6/2022
“Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2731/2022
“Desativa as Unidades de Ensino: Escola Municipal de 1º Grau Mafra; Escola Municipal de 1º Grau São Carlos e o Centro Municipal de Educação Básica Integral Tancredo Neves, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 115/2022
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2023, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2022
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 113/2022
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 112/2022
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 111/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza interferência financeira, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2730/2022
“Dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público Municipal na fiscalização aos Loteamentos em atraso, e dá outras providências.”