Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a alteração da natureza jurídica do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que amparara a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para realizar obras necessárias para instalação e estruturação do 1º (Primeiro) Esquadrão Independente de Policiamento Montado em Nova Mutum, bem como, aprova abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 13.929,66 (Treze mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de São Jose do Rio Claro – MT e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de instrutores, por excepcional interesse público, para atender os Programas socias, educacionais e esportivos realizados no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2019, no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permuta os imóveis públicos com o imóvel da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso – Ministério Público do Estado de Mato Grosso que menciona e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 606.260,00 (Seiscentos e seis mil e duzentos e sessenta reais), e dá outras providências.
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