Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 2/2020
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.770, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2020, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 115/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 de junho de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 113/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um prédio de 2.824,63 m², localizados no Parque Tecnológico de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 112/2019
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.133, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha e modifica o Anexo de Metas Fiscais da Lei Ordinária Municipal nº 2.351, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 111/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa DEL MORO & DEL MORO LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2019
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 110/2019
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.683, de 08 de julho de 2013, que estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 109/2019
Autoriza o Poder Executivo a liquidar despesa de capital por meio de dação em pagamento com bens públicos em face da contratação de terceiros para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação no Distrito Industrial Marcos Francisco Moraes, e dá outras providências.