Lei de acesso à informação
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"Declara de Utilidade Pública a Entidade Comunitária Organizada de Apoio e Restauração da Vida - Ecoar Vida do Município de Nova Mutum-MT e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 583.559,60 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 173.828,74 (cento e setenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Entidade Comunitária Organizada de Apoio e Restauração de Vida-ECOAR VIDA e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências".
"Altera o inciso XII do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 399 de 04 de setembro de 1997, dá outras providências".
"Dá denominação à área que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais), e dá outras providências".
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