Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2754/2022
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2753/2022
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2752/2022
“Institui o valor que estabelece nesta lei como salário mínimo para os servidores públicos efetivos do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2751/2022
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.619, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 244/2022
"Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, organograma e cargos públicos em comissão que menciona, e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 243/2022
“Dispõe sobre a autorização para o recebimento em doação de área de terras como antecipação da obrigação legal de destinar área verde fora dos loteamentos a serem implantados pelas doadoras na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 233, de 22 de junho de 2022, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 241/2022
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2750/2022
“Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Vetos
Vetos 3/2022
“Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2749/2022
“Altera a Lei nº 1.515, de 27 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.