Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, organograma e cargos públicos em comissão que menciona, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Integral Marton Lucca, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.696, de 23 de setembro de 2013, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona do Loteamento Jardim Montreal, e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum - APUB e dá outras providências.
Cria o cargo de Agente de Contratação, altera anexos da Lei Complementar nº 173 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, organograma e cargos públicos em comissão que menciona, e dá outras providências”.
Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2023.
“Autoriza o Poder Executivo a executar a construção da passagem superior na faixa de domínio da BR-163/MT, perímetro urbano de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.
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