Lei de acesso à informação
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 311.612,03 (trezentos e onze mil seiscentos e doze reais e três centavos), e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a realizar destinação e desmembramento da área que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a transformação das Unidades Administrativas "Gerência de Gabinete e Gerência de Planejamento e Assuntos Estratégicos" em Órgãos da Estrutura Administrativa, e da outras providências."
"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".
"Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 245.751,24 (Duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 245.390,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e quatro centavos), e dá outras providências".
"Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências".
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