Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2025
“Institui no Município de Nova Mutum a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher, e dá outras providências.”
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2025
“Institui o “Dia Municipal da Família”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2025
Institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, em homenagem ao Dia do Professor.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 41/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 40/2025
“Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Evangélica de Deus Ministério de Madureira, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2025
“Altera a Lei nº 2.912, de 07 de março de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2025
“Altera a denominação da Avenida Brasil, localizada no Distrito de Pontal do Marape no Município de Nova Mutum, que passará a ser denominada Avenida Raquel Maziero Cattani.”