Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Altera a Lei Municipal nº 1.067, de 07 de julho de 2008, que regulamenta o tráfego de caminhões de carga e máquinas pesadas no anel central do quadro urbano da cidade de Nova Mutum-MT, para dispor sobre a proibição de parada e estacionamento de caminhões em locais específicos, e dá outras providências.”
“Institui o “Dia Municipal dos Legendários” no Município de Nova Mutum-MT.”
“Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.”
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 136, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Nova Mutum e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Altera o horário da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2026 e a data da Sessão Ordinária de julho de 2026, fixadas pela Resolução nº 229, de 03 de fevereiro de 2026.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos e o Modelo de Termo de Eliminação de Documentos, e dá outras providências.
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