Lei de acesso à informação
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Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 84.133,24 (oitenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 33.885,80 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.427, de 25 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 59.233,79 (Cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.540.259,67 (Dois milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 15.913,20 (Quinze mil novecentos e treze reais e vinte centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
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