Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2771/2023
“Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, altura, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2770/2023
“Revoga a Lei nº 189, de 04 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 250/2023
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e a Lei Ordinária nº 2.699, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2023
“Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2023
“Revoga a Lei nº 189, de 04 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2023
“Altera a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2769/2023
“Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.