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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2049/2017
“Altera o Anexo II da Lei n° 671/2002,, e dá outras providências”.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2048/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2047/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 185.604,04 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2046/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 344.980,00 (Trezentos e Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2045/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 29.506,26 (vinte e nove mil quinhentos e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2044/2016
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2043/2016
"Dá denominação ao Centro Social "Marton Lucca" de Nova Mutum e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2042/2016
"Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2041/2016
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2040/2016
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2017 e dá outras providências".