Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 4.631,61 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 15.913,20 (quinze mil, novecentos e treze reais e vinte centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 268.883,07 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 143.247,78 (cento e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.432, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar o imóvel público com o imóvel pertencente ao Senhor Luís de Souza, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.212,96 (Quarenta mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.160/2017 e dá outras providências.
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