Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a preferência às vagas em período integral nas creches da rede pública municipal, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Nova Mutum.
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar o imóvel que menciona para o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providência
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2023, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências
Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, altura, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.651, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
