Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.651, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2774/2023
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 24.724,99 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 67.009,77 (sessenta e sete mil e nove reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2650/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei Ordinária nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013 e altera a Lei Ordinária nº 2.254, de 12 de março de 2019 para fins de reajustar os valores dos plantões, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2773/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2772/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2771/2023
“Altera os Quadros I e II do Anexo I da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, altura, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.