Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.654,78 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
Cria o NAIFE - Núcleo de Acompanhamento Integrado à Família na Escola em Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.429, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a Auxílio Covid-19, aos servidores lotados ou cedidos a Secretaria de Saúde e do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), ambos, do Município de Nova Mutum/MT, pelo prazo de 03 (três) meses, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 130.071,54 (cento e trinta mil, setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.369,60 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área de 35,1488 há (trinta e cinco hectares, quatorze ares e oitenta e oito centiares), localizado no Distrito de Ranchão no município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis públicos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 344.270,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e duzentos e setenta reais), e dá outras providências.
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