Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 696.572,34 (seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 180.782,45 (Cento e oitenta mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 26.364,00 (Vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar AR/MT, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 64.896,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais), e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.160,45 (vinte e três mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão - CDCE e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.493,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 112.913,91 (cento e doze mil novecentos e treze reais e noventa e um centavos), e dá outras providências”.
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