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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2127/2017
"Dispõe o exercício de atividades de entretenimento no Município de Nova Mutum, e dá outras providências."
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2126/2017
"Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2125/2017
"Altera Lei nº 963, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2124/2017
"Dispõe sobre a criação do abrigo municipal de cães e gatos, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2123/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2122/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 177.485,06 (Cento e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2121/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2120/2017
"Dá denominação na Avenida que menciona, e dá outras providências."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2119/2017
"Altera artigo 5º da Leinº 1.862/2015, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2118/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências".