Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2780/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2779/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 23/2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar o imóvel que menciona para o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providência
Projeto de Lei
Projeto de Lei 22/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2023, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2023
Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 21/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2778/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, altura, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2777/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.651, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2776/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 24.724,99 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2775/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 67.009,77 (sessenta e sete mil e nove reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências”.