Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 10.972,70 (Dez mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 7.747,23 (sete mil, setecentos quarenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.468, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.801.000,00 (dois milhões e oitocentos e um mil reais), e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 35.018,68 (trinta e cinco mil, dezoito reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 594,47 (quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
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