Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2079/2017
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar Concessão onerosa de Uso de Área, e dá outras providências”.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2078/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 67.493,72 (sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2077/2017
“Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2076/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.631,21 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2075/2017
“Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2074/2017
“Dispõe sobre atualização monetária dos valores constantes dos incisos I e II dos artigos 23 e 24 da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei nº 9.648/98, com base no índice geral de preços do mercado – IGP-M, para vigorar no Município de Nova Mutum- MT, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2073/2017
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2072/2017
“Fica o Poder Executivo autorizado a realizar reformas e melhorias na Edificação da Escola Estadual José Aparecido Ribeiro e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2071/2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 176.526,39 (Cento e setenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2070/2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2017 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.