Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 366.860,45 (Trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 843.480,94 (Oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 215.713,22 (duzentos e quinze mil, setecentos e treze reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 10.972,70 (Dez mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 7.747,23 (sete mil, setecentos quarenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.468, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências”.
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