Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.273,84 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 43.437,37 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.967,25 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 188.340,55 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 67.306,94 (Sessenta e sete mil, trezentos e seis reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 31.997,52 (Trinta e um mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos), e dá outras providências”.
“Altera artigo 5º da Lei nº 1.862/2015, e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 104.255,64 (Cento e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
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