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Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.880, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 11/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 366.860,45 (Trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 843.480,94 (Oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 215.713,22 (duzentos e quinze mil, setecentos e treze reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 10.972,70 (Dez mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 7.747,23 (sete mil, setecentos quarenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), e dá outras providências”.