Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação e Mato Grosso - UNDIME/MT e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Mutum/MT e dá outras providências.
Altera Artigo 1º da Lei nº 695/2002, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mutuense de Artes Marciais – AMAM e dá outras providências.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2018 e dá outras providências".
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
"Dá nova redação à Lei Municipal nº 699 de 2 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção à dengue e caramujos, e dá outras providências".
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
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