Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2796/2023
“Altera a Lei nº 2.056, de 24 de fevereiro de 2017; estabelece nova denominação de via pública; e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2795/2023
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Sinop, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 257/2023
“Altera a Lei Complementar nº 216, de 30 de novembro de 2021 do Programa Casa Pronta e a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 36/2023
“Altera a Lei nº 2.056, de 24 de fevereiro de 2017; estabelece nova denominação de via pública; e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 35/2023
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 14/2023
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais ou Verticais para fins residenciais de lotes ou com construções no Município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 13/2023
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 12/2023
“Altera a Lei Complementar nº 216, de 30 de novembro de 2021 do Programa Casa Pronta e a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 256/2023
“Autoriza a conversão em indenização das vagas de estacionamentos destinadas em outro local, conforme exigências do Poder Público, na forma prevista pelo inciso I do art. 94 da Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 34/2023
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Pentecostal Jesus Cristo Vive Ele Já Ressuscitou de Nova Mutum, e dá outras providências”.