Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no Bairro Edelmina Querobin Marcheti, de “Praça Flor de Pequi”, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 81.974,95 (oitenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.203,21 (doze mil e duzentos e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 117.050,00 (cento e dezessete mil e cinquenta reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no Bairro Santa Terezinha, de “Praça Santa Terezinha”, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2021, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 1.034,40 (um mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amazônia de Nova Mutum, e dá outras providências”.
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