Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2021
“Altera a Lei Municipal nº 2.025, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2021
“Altera a Lei Municipal nº 2.023, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 53/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 1.440.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 52/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.356, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 51/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 50/2021
“Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no Bairro Edelmina Querobin Marcheti, de “Praça Flor de Pequi”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 81.974,95 (oitenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 48/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.203,21 (doze mil e duzentos e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 47/2021
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.