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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2799/2023
Institui no Município de Nova Mutum a “Semana Municipal do Lixo Zero”.
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2023
“Altera a Lei nº 2.779, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2023
“Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 18/2023
“Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 17/2023
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 16/2023
“Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Administração Direta e consolida o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 15/2023
“Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2023
Institui a “Semana da Cultura Nordestina” no Município de Nova Mutum-MT e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2798/2023
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Pentecostal Jesus Cristo Vive Ele Já Ressuscitou de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2797/2023
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências”.