Lei de acesso à informação
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"Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 196, de 7 de fevereiro de 2022, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2022, e dá outras providências".
"Altera o Inciso X do Artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".
"Altera o Inciso VIII do Artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
"Altera o Inciso III do Artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".
Dispõe sobre a criação da proposição "Moção de Aplauso" e dá outras providências.
Altera o Inciso IX do Artigo 1º da Resolução nº 179, de 5 de fevereiro de 2019, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Menção Honrosa por Ato de Bravura no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
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