Lei de acesso à informação
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Altera o Inciso II do Artigo 1º da Resolução nº 203, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2023.
Altera o Inciso II do Artigo 1º da Resolução nº 203, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2023.
Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2023.
“Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Regulamenta as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Regulamenta as competências e as regras da equipe de agentes públicos do departamento de licitações da Câmara Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Sala da Mulher e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
"Altera o Inciso I do Artigo 1º da Resolução nº 196, de 7 de fevereiro de 2022, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2022, e dá outras providências".
Fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2022.
"Altera o Inciso XI do Artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".
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