Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
“Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”.
Altera a Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 2002, que institui o programa "VEREADOR MIRIM", e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito da criança com restrição alimentar ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresente seletividade alimentar grave comprovada por laudo médico ou nutricional, de levar lanche ou alimentação diferenciada nas escolas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº. 301, de 17 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do protocolo "Corte Amigo" no fornecimento de água e esgoto executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proibindo a suspensão do serviço sem notificação prévia.
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS, e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
