Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências”.
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2026-2029, e dá outras providências”.
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 2.893/2024, para inclusão de dispositivos relativos à Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.”
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
“Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.”
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