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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2148/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2147/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de até R$ 145.670,60 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2146/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2145/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2144/2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2143/2017
"Altera artigos que menciona da Lei Municipal nº 023/1989, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2142/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2141/2017
"Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2140/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 53.663,02 (cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e dois centavos) e dá outras providências".