Lei de acesso à informação
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“Institui no âmbito do Município de Nova Mutum o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde Vale do Teles Pires do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.051.535,46 (Dois milhões e cinquenta e um mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4.007,83 (quatro mil e sete reais e oitenta e três centavos) no orçamento do Município, e dá outras providências”.
“Promove alteração na Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 12.281,78 (doze mil e duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências”.
“Promove alterações na Lei Ordinária Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2018 e anexos, e na Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
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