Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
"Dá nova redação à Lei Municipal nº 699 de 2 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção à dengue e caramujos, e dá outras providências".
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos que menciona e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desafetações das áreas que menciona e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Aposentados, Pensionistas, e Idosos de Nova Mutum – AAPI e dá outras providências.
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