Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2023
“Altera dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2023
Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2816/2023
“Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002; altera a Lei nº 2.678, de 17 de maio de 2022; e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2815/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e unificar os imóveis que especifica, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 266/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2814/2023
Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Nova Mutum.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2812/2023
“Dispõe sobre a delimitação, conservação, manutenção e o uso das faixas de domínio das estradas vicinais do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 22/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências”.