Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2819/2023
“Altera dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2023
“Altera a Lei nº 2.528, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 59/2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 184.032,66 (cento e oitenta e quatro mil, trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 7/2023
Altera o Inciso X do Artigo 1º da Resolução nº 203, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2023.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2818/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2817/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 58/2023
“Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2023
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2023
“Altera dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências”.