Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.139.836,00 (Um milhão, cento e trinta e nove mil e oitocentos e trinta e seis reais), e dá outras providências.
Altera os Anexos das Leis Ordinárias Municipal nº 671/2002, nº 1.338/2010 e nº 1.846/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre as denominações de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre as aberturas de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente no valor de até R$ 702.036,50 (Setecentos e dois mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 234.833,66 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes, Temporárias, Bazares ou Eventos Similares, de venda de produtos e mercadorias a varejo ou prestação de serviços e dá outras providências.
Institui o Plantão dos Brigadistas Interno, administrado pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Nova Mutum na forma que indica e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal até o valor de R$ 1.069.091,47 (Um milhão, sessenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 19 de agosto de 2015, que cria a verba de Natureza Indenizatória aos servidores municipais efetivos ou contratados lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum, em atividade na Unidade Básica de Saúde Rural da Comunidade Ranchão, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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