Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2825/2023
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2824/2023
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2023
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 8/2023
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2823/2023
Proíbe, no município de Nova Mutum, a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos municipais.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2822/2023
“Altera a Lei nº 2.528, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2821/2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 184.032,66 (cento e oitenta e quatro mil, trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2023
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2820/2023
“Altera dispositivo da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.