Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 67/1990

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação05/10/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 66/1990

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL PRODUTIVA RANCHÃO DE 1º GRAU, A ATUAL ESCOLA DO NÚCLEO C.

Apresentação10/09/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 65/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação10/09/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 64/1990

FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA UNESTADO.

Apresentação21/08/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 63/1990

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991.

Apresentação10/08/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 62/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação20/07/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 61/1990

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 051/90.

Apresentação08/06/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 60/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/06/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 59/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A TELEMAT S/A (TELECOMUNICAÇÕES MATO GROSSO SOCIEDADE ANÔNIMA).

Apresentação25/05/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 58/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação11/05/1990 OrigemLegislativo

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