Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 77/1990

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES MUNICIPAIS

Apresentação19/11/1990 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 76/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO.

Apresentação19/11/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 75/1990

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU APARECIDA DO NORTE.

Apresentação15/11/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 74/1990

DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, O HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA MUTUM.

Apresentação15/11/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 73/1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

Apresentação14/11/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 72/1990

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1.991 A 1993.

Apresentação14/11/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 71/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação14/11/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 70/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO COM FIM DE ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação19/10/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 69/1990

REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES PÚBLICAS ESTATUAIS E FEDERAIS.

Apresentação15/10/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 68/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação05/10/1990 OrigemLegislativo

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